Esta coluna foi publicada no jornal PropMark - edição de 28/09/2009
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Prezado leitor,
Esta é o quinto ano da minha coluna e a de nº100. Infelizmente só passei um ano (2006, não por acaso ano de eleição...) sem ter que reclamar, nesta época, do total absurdo das greves do nosso correio.
Ué? Mas não existe o direito de greve, dirão os sindicalistas e os ingênuos apoiadores dos “pobres trabalhadores explorados”? Não em serviços essenciais, minha gente. Já pensaram se, de repente, ficássemos sem eletricidade ou sem telefone porque os funcionários das empresas responsáveis pelos serviços resolvessem fazer greve?
E olhem que as empresas de telefonia, por exemplo, felizmente privatizadas na tão injustamente criticada “era FHC”, não tem monopólio, precisando disputar mercado com concorrentes. Ou seja, ainda que houvesse greve em uma delas, o prejuízo da sociedade não seria total.
Já no caso de uma estatal como a ECT, que detém monopólio de entrega de correspondências, o prejuízo dos cidadãos e empresas que dependem de seus serviços é total. E ainda assim, foram poucas as vozes de protesto contra mais esta greve ridícula, puramente política, pois o que podem visar sindicalistas que, nesta altura dos acontecimentos, reivindicam 41% de aumento de salário?
Entre essas vozes, destaco o lúcido editorial da Folha de S. Paulo de 19/09 último, que lembra o fato muito revelador da greve ter sido deflagrada logo após ter sido confirmado pelo STF o monopólio da ECT nos serviços postais.
“Eis um exemplo de como o monopólio aumenta de modo absurdo o poder de pressão dos sindicatos: o cidadão não tem como escapar dos efeitos de uma greve como essa.” Finalizando com esta conclusão: “Com a greve de hoje e as que prenuncia, se repõe a necessidade de rever a lei de serviços postais e flexibilizar um monopólio custoso para a sociedade.”
Com a experiência que tenho em matéria de correio, por ter presidido a ABEMD (Associação Brasileira de Marketing Direto) e ter sido o interlocutor dos grandes usuários com esta estatal (nos tempos em que esta associação brigava por eles) e por ter vivenciado toda a evolução (para pior) deste problema, até a atualidade, eu vou um pouco mais além desta conclusão da Folha. Acabar com o monopólio não é suficiente, pois o mal está na sua característica de empresa estatal, com todos os vícios, aparelhamentos e maços de dinheiro passados despudoradamente por cima mesmo da mesa, como vimos no episódio que desencadeou a denúncia do “mensalão”.
Para que possamos finalmente ter serviços postais eficientes e confiáveis, que não nos preguem surpresas de interrupções de serviços por causa de greves ou que não imponham reajustes de tarifas quando bem entendem, de quanto querem e sem aviso prévio, é preciso fazer com a ECT o que foi feito com a Telebrás, ou seja, quebrá-la em vários pedaços e colocá-los todos em leilão para que empresas privadas disputem os seus serviços e se escolha aquelas que ofereçam as melhores condições para os usuários.
“Num marco regulatório ajustado às peculiaridades do setor, a competição postal estimularia ganhos de eficiência, que beneficiariam diretamente o consumidor”, diz também o editorial da Folha.
Corretíssimo, completo eu, desde que, evidentemente, a agência reguladora que se fará necessária para os serviços postais não seja aparelhada, principalmente com sindicalistas ou elementos sensíveis a outros tipos de estímulos que não os ligados diretamente ao interesse dos usuários.
Conheço de longa data as objeções à privatização dos serviços postais. Os interessados em manter o monopólio e seus privilégios contam sempre as mesmas edificantes historinhas de como o correio entrega as cartinhas de canoa, para os seringueiros, lá no meio da Amazônia... de como este serviço é deficitário e como nenhuma empresa privada iria querer bancar estes custos...
Mentira deslavada, pois o mesmo se dizia da telefonia... que as empresas privadas não iriam querer instalar fiações, antenas, orelhões, etc, em lugares distantes... E bastou que, entre as regras da privatização, se incluíssem exigências específicas para os serviços de caráter social - e hoje nós temos a quase totalidade da população brasileira com telefone, fixo ou celular, lembrando que antes da privatização quem quisesse um tinha que pagar até US $ 4 mil.
Privatize então os correios, presidente! Porém é claro que não sou ingênuo a ponto de estar dirigindo meu apelo ao atual presidente, cujo governo se tem pautado exatamente pelo contrário, ou seja, pela tentativa de concentrar nas mãos do Estado tudo que lhe for possível, falando até em voltar atrás de privatizações históricas da era FHC.
E é claro também que não estou dirigindo o apelo à candidata do atual presidente em 2010, principalmente depois de sua entrevista, nesta mesma Folha, em que ela diz que a tese do “Estado mínimo” faliu. Imagine se, justamente ela, iria apoiar privatizações em setores estratégicos, desde o rico petróleo (com sal ou sem sal) até seu irmão mais pobre, o Correio... De que outra forma, senão com um “estado máximo”, iria ela e todos os escalões abaixo arranjar emprego e esferas de influência para milhares de petistas tão preocupados com o bem comum?...
Não, o meu apelo é ao futuro Presidente Serra que, espero, dê continuidade ao programa de privatizações de Fernando Henrique e rapidamente o estenda aos Correios. E que, antes disso, em sua campanha, não cometa o mesmo erro de Alckmin, na anterior, que não rebateu, com a necessária energia, as críticas maldosas dos petistas ao que chamavam de “privataria”.
Está na hora de assumir, de fato, tudo de bom que foi feito no governo FHC e não só aquilo a que foi dado continuidade no governo Lula (embora este nunca o reconheça) mas também àquilo que este renega, como é o caso das privatizações.
E até lá, que tal o Ministério Público e/ou o Poder Judiciário aplicar multas bilionárias à ECT por cada dia de interrupção total ou parcial dos serviços, tal como acaba de ser feito com a Telefonica? Ou será que, por ser estatal, ela pode prejudicar à vontade os usuários?
Abraço,
Silvio Lefèvre
Diretor da Livraria Resposta e da Resposta Editorial. Administra também o Instituto Sobornost.
